Termos de Uso — Graça App

Última atualização: 16 de novembro de 2026.

1. Sobre o aplicativo

O Graça App é um aplicativo de vida espiritual voltado a mulheres e mães, com devocional diário ("Sua Graça de Hoje"), um devocional para viver com os filhos ("Boa Noite com Graça"), orações guiadas, registros pessoais e memorial. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. Sua conta

A entrada é feita com uma conta Google ou Apple. Você é responsável por manter o acesso a essa conta seguro.

A conta é pessoal e deve ser criada por pessoa maior de idade (18 anos), responsável pelo que cadastra. Essa exigência vale mesmo que a sua conta Google ou Apple já tenha algum controle de idade próprio: é condição para este contrato valer de verdade (Código Civil, arts. 3º a 5º) e para a forma como tratamos dado de criança quando você cadastra um filho ou neto (LGPD, art. 14).

Filhos e netos podem ser cadastrados por você dentro do seu perfil, mas não têm conta própria, não fazem login e não usam o aplicativo diretamente. Você é responsável pelas informações deles que registrar.

3. Natureza do conteúdo

O conteúdo devocional, as reflexões, as orações guiadas e as histórias têm caráter reflexivo e de apoio espiritual. Eles:

Os textos bíblicos exibidos são da Nova Versão Internacional (NVI), com a atribuição exigida pela detentora dos direitos, mostrada na tela de Créditos do Perfil.

4. Situações de risco

O Graça App é conteúdo devocional e reflexivo, não é serviço de emergência e não substitui atendimento profissional. Em risco de vida, violência, abuso ou emergência de saúde, procure ajuda imediatamente:

5. Assinatura

5.1. Período de teste grátis

O Graça App oferece 7 (sete) dias grátis de teste, nos três planos descritos em 5.2, a quem nunca assinou antes. Essa condição — "nunca assinou antes" — é controlada pela App Store ou pelo Google Play, com base na sua conta Apple ou Google, e não por nós: não mantemos uma lista própria de quem já usou o teste.

Durante o teste, você tem acesso completo ao conteúdo pago e pode cancelar sem nenhuma cobrança, em qualquer momento antes do fim dos 7 dias, diretamente nas assinaturas da sua conta na loja. Se você não cancelar até lá, a primeira cobrança acontece automaticamente ao fim do 7º dia, no plano que você escolheu.

5.2. Preço e planos

O Graça App está disponível para assinatura no Brasil, nestes planos:

Os preços acima podem ser atualizados; o valor que vale sempre é o mostrado na tela de assinatura no momento da compra (ver 5.3).

5.3. Assinatura paga, renovação automática e mudança de preço

Depois do teste grátis — ou desde o início, se você já usou o teste grátis antes — a assinatura é paga e renova automaticamente, pelo mesmo plano e período, até que você a cancele.

Se o preço do seu plano mudar, a App Store ou o Google Play avisam antes de aplicar o novo valor e, conforme a política de cada loja, podem exigir que você confirme o novo preço antes de ele valer. O Graça App não controla esse aviso nem promete prazo ou formato diferente do que a própria loja define.

5.4. Cancelamento e reembolso

A cobrança, a renovação e o cancelamento da assinatura são feitos pela loja (App Store ou Google Play), na conta usada para assinar — nunca pelo Graça App, que não recebe o número do seu cartão e não processa pagamento ou reembolso diretamente.

Como a assinatura é contratada à distância, pelo aplicativo, você tem o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): 7 (sete) dias, contados da contratação ou do início da cobrança, para desistir sem precisar justificar, com devolução dos valores pagos (art. 49, parágrafo único). Como todo plano começa com 7 dias grátis, na prática isso significa: nenhuma cobrança acontece antes do fim do teste, e você tem até 7 dias depois da primeira cobrança para pedir o cancelamento com reembolso dela, sem precisar de motivo.

Você pode exercer esse direito pela mesma ferramenta usada para contratar — ou seja, diretamente na App Store ou no Google Play, que já têm um canal próprio para isso (gerenciamento de assinatura e pedido de reembolso), conforme o art. 5º, §1º, do Decreto nº 7.962/2013 (que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para o comércio eletrônico). Se você nos avisar primeiro pelo nosso contato (seção 12), confirmamos o recebimento do seu pedido de imediato e te orientamos a concluir o cancelamento e o reembolso diretamente na loja — é ela quem processa o estorno de verdade, nunca o Graça App.

Fora desse prazo de 7 dias após a primeira cobrança, o cancelamento vale a partir do fim do período já pago, sem reembolso proporcional do tempo restante — salvo decisão da própria loja, que mantém sua própria política de reembolso, independente da nossa vontade.

5.5. Plano anual parcelado: compromisso de 12 meses

No plano anual parcelado (5.2), cancelar a renovação não interrompe as parcelas dos 12 meses já contratados: elas continuam sendo cobradas até completar o compromisso, mesmo que você cancele antes do fim. Cancelar só impede que, ao fim dos 12 meses, a assinatura renove automaticamente por mais 12 meses — e essa renovação também é, ela mesma, um novo compromisso de 12 meses, não uma assinatura livre. No iPhone, a loja chama esse plano de "assinatura mensal com compromisso de 12 meses"; no Android, de "parcelamento". Para ter liberdade de cancelar sem compromisso, escolha o plano mensal.

5.6. Falha no pagamento de uma parcela

Se o pagamento de uma parcela do plano anual parcelado falhar — por exemplo, cartão recusado ou sem saldo —, a loja tenta cobrar de novo e pode suspender ou cancelar a assinatura, conforme a própria política de cada loja, que pode mudar com o tempo. O Graça App nunca cobra essa parcela por fora da loja, de nenhuma forma.

5.7. Ofertas promocionais

De tempos em tempos, o Graça App pode oferecer descontos ou condições especiais por campanhas promocionais — por exemplo, códigos promocionais resgatados na própria App Store ou no Google Play. Cada oferta tem duração, público elegível e condições próprias, informadas no momento em que ela é oferecida. Ao fim do período promocional, a assinatura volta automaticamente ao preço e às condições normais do plano escolhido (5.2) e continua renovando normalmente, salvo cancelamento. Toda oferta promocional é controlada e processada pela loja, sob as mesmas regras de renovação e cancelamento já descritas nesta seção.

5.8. Exclusão da conta não cancela a assinatura

Excluir a sua conta no aplicativo (Perfil → "Excluir minha conta") apaga o seu perfil e os seus dados, mas não cancela uma assinatura ativa na loja, nem interrompe as parcelas de um plano anual parcelado em andamento: a cobrança continua normalmente até que você a cancele diretamente na loja (App Store ou Google Play). Se você não quer mais pagar, cancele a assinatura antes de excluir a conta.

6. O que você cria no aplicativo

Os registros, memoriais, fotos e textos que você cria são seus e privados. Usamos esse conteúdo apenas para mostrá-lo de volta para você, ressalvado o item 7, "Conteúdo que você guarda".

7. Conteúdo que você guarda

Você é responsável pelas fotos e textos que guarda no Graça App. Não é permitido enviar conteúdo ilegal, de nudez ou sexualmente explícito, violento, que exponha outras pessoas sem autorização ou que viole estes Termos. Não revisamos os seus registros no dia a dia. Mas, se soubermos de conteúdo que viole a lei ou estes Termos, por denúncia, ordem judicial ou verificação de segurança, podemos removê-lo sem aviso prévio e, em casos graves, suspender a conta e comunicar as autoridades competentes.

8. Propriedade intelectual

O conteúdo devocional, os textos, as ilustrações e a marca Graça App pertencem a GRAÇA DE MÃE TECNOLOGIA E CONTEÚDO LTDA. ou são usados sob licença, como os textos bíblicos.

9. Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo, em Perfil → "Excluir minha conta" (confirmação ativa, digitando EXCLUIR), conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o aplicativo evolui. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do aplicativo, com novo aceite quando a mudança for relevante.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro do seu domicílio — esta é uma relação de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor (art. 101, I) já garante a você o direito de propor ação no seu próprio domicílio; esta cláusula apenas reafirma esse direito.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@gracademae.com.